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Última Actualização: Porto, 10 de Maio de 2021

Termos & Condições

Os presentes termos e condições gerais vinculam Centro Humanizar-te Lda, (doravante designada por “Centro Humanizar-te”), pessoa coletiva n.º 515802220, com sede na Rua do Cunha, 130 4200-249 Porto e as pessoas singulares e coletivas (doravante designadas por “Utilizador”) que pretendam subscrever o acesso ao sítio da internet www.humanizar-te.pt e adquirir os produtos e serviços publicitados.
POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS ANTES DE ACEDER OU UTILIZAR OS SERVIÇOS.
AO CRIAR UMA CONTA PARA SUBSCREVER O ACESSO ao CENTRO HUMANIZAR-TE O UTILIZADOR CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO E COM A POLíTICA DE PRIVACIDADE E DE COOKIES DO CENTRO HUMANIZAR-TE em www.humanizar-te.pt.
PODERÁ AINDA CONSULTAR AS RESPOSTAS ÀS DÚVIDAS MAIS COMUNS NA SECÇÃO DO SITE “PERGUNTAS FREQUENTES” NO LINK: www.humanizar-te.pt/faqs.asp

I. Definição do Serviço

1. O CENTRO HUMANIZAR-TE é o legítimo proprietário da plataforma tecnológica www.humanizar-te.pt e titular dos direitos de exploração sobre os produtos e serviços, editados, desenvolvidos e comercializados sob as várias marcas do CENTRO HUMANIZAR-TE.

2. Os referidos produtos e serviços incluem, entre outros:
(i) E-books;
(ii) Acessos Digitais a produtos de outras plataformas digitais do CENTRO HUMANIZAR-TE;
(iii) Consultas de Psicologia e sessões Coaching;
(iv) Fisioterapia, Terapia da fala, Nutrição Clínica, outras terapias complementares;
(iv) Formações;
(v) Workshops

3. Os e-books e demais produtos digitais são apresentados em formato capaz de garantir o acesso quer via computador, quer via tablet, quer via telemóvel, sendo possível de definir a sua utilização com ou sem acesso à Internet em caso de aquisição e preservando-se os direitos de autor.

II. Acesso

1. Para ter acesso e utilizar a Centro Humanizar-te o Utilizador terá de criar uma conta, efetuando o registo dos seus dados, devendo para tal preencher os campos definidos.
2. Após o preenchimento e submissão destes dados, o utilizador ficará imediatamente apto a consultar a sua informação e todos os documentos disponíveis para o efeito, na sua área reservada.
3. De notar que os dados solicitados no âmbito da criação de conta nesta plataforma são únicos, pessoais e intransmissíveis, sendo sujeitos a validação.
4. O Utilizador fica sujeito ao controlo de acessos. Cada combinação “nome de utilizador”/password” terá um único acesso. O Utilizador não poderá ter várias contas com o mesmo e-mail.
5. O Utilizador pode alterar os seus dados de registo a qualquer momento, bastando para tal aceder à seção “Área de Cliente/Meus Dados/Dados Pessoais” proceder à (ou às) alteração(ões) e clicar em “Gravar alterações”. Caso o utilizador proceda à alteração do e-mail, será este último que deverá ser usado para fazer login.
6. O Utilizador pode alterar a sua password a qualquer momento, bastando para tal aceder à secção “Área de Cliente/ Meus Dados/Alterar password”, proceder à alteração e clicar em “Gravar alterações”.

III. Ligações a partir de outros sites e Serviços de Comunicação

1. Qualquer ligação a sites de terceiros é da inteira responsabilidade do respetivo site. O CENTRO HUMANIZAR-TE reserva-se o direito de exigir que seja retirada qualquer ligação que considerar menos própria, sendo este critério exclusivamente da responsabilidade desta.
2. O CENTRO HUMANIZAR-TE não tem a obrigação de monitorizar os serviços de comunicação, apesar de o fazer regularmente.
3. O CENTRO HUMANIZAR-TE reserva-se o direito de rever os materiais/informação colocados e usados nos serviços de comunicação e, se assim o entender, retirá-los, sem dar conhecimento prévio.
4. O CENTRO HUMANIZAR-TE não se responsabiliza por danos causados por informações e contactos estabelecidos diretamente entre utilizadores. Cada utilizador deve usar da necessária precaução quando fornece a outrem informação acerca de si próprio.
5. O CENTRO HUMANIZAR-TE não assume qualquer responsabilidade por ações ou danos resultantes de má utilização dos serviços de comunicação ou pelo desrespeito das condições atrás descritas.
6. O CENTRO HUMANIZAR-TE não assume qualquer responsabilidade por opiniões e comentários que possam ser veiculados por terceiros no site, sendo que se reserva o direito de retirar os mesmos caso os considere ofensivos ou violadores da lei.

IV. Condições de Utilização

1. O CENTRO HUMANIZAR-TE reserva-se o direito de proceder à suspensão do acesso por um Utilizador que comprovadamente revele uso indevido ou danoso da plataforma e/ou dos produtos e/ou dos serviços.
2. O CENTRO HUMANIZAR-TE reserva-se o direito de alterar as condições de acesso e utilização da Centro humanizar-te a qualquer altura, desde que notifique previamente os seus clientes colocando um aviso na Plataforma da CENTRO HUMANIZAR-TE ou comunicando a alteração via e-mail.
3. O CENTRO HUMANIZAR-TE reserva-se o direito de diminuir e/ou acrescentar produtos e serviços aos atualmente disponibilizados.

VI. Condições técnicas e de Segurança

1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de o CENTRO HUMANIZAR-TE suspender ou desativar o acesso à Centro humanizar-te.
2. Apesar do site do CENTRO HUMANIZAR-TE tere áreas seguras, não se poderá responsabilizar pela comunicação de passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.
3. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeita a sobrecargas informáticas, pelo que o CENTRO HUMANIZAR-TE não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
4. O CENTRO HUMANIZAR-TE não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo é suportado ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores ào CENTRO HUMANIZAR-TE e que pela mesma não possam ser controladas).
5. Em caso de interrupção do acesso ao Centro humanizar-te por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo é suportado, o CENTRO HUMANIZAR-TE compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
6. O CENTRO HUMANIZAR-TE reserva-se o direito de alterar unilateralmente o layout da Centro humanizar-te assim como as configurações técnicas da mesma, sempre no intuito de introduzir melhorias ou no cumprimento de disposições legais, ainda que das mesmas resultem interrupções temporárias de acesso à mesma.
7. O CENTRO HUMANIZAR-TE é livre de decidir desativar a www.humanizar-te.pt devendo, no entanto, comunicar essa intenção, quer publicamente na mesma plataforma, quer por comunicação para o e-mail do Utilizador registado, com sete dias úteis de antecedência sobre a referida desativação.

VII. Propriedade Intelectual

1. Todos os textos, ilustrações, fotografias, interface, layout, software, marcas, logótipos e demais elementos de cariz criativo ou identificativo são propriedade intelectual do CENTRO HUMANIZAR-TE, pelo que o utilizador deverá usá-los tal como qualquer outro material protegido pelos direitos de autor (livro, filme, disco, etc.), sendo proibida a cópia, reprodução, difusão, modificação, publicação ou qualquer forma de exploração ainda que a título gratuito ou privado, de qualquer conteúdo no âmbito deste contrato.
2. Qualquer violação ao número anterior será sancionada pelo CENTRO HUMANIZAR-TE com a suspensão do serviço e cancelamento da conta do Utilizador, sendo este alvo de ação judicial para salvaguarda dos direitos de o CENTRO HUMANIZAR-TE e dos seus criadores e colaboradores e ressarcimento dos danos sofridos.

VII. Comunicações Eletrónicas

1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações dirigidas ao Utilizador que se relacionem com a utilização da Centro humanizar-te incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser enviadas para o endereço de correio eletrónico (“e-mail”) do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a utilização da Centro humanizar-te para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de registo. Em qualquer momento, pode solicitar cancelamento do envio destas comunicações e/ou notificações através de e-mail.

IX. Cedência de posição contratual

1. É proibida a cedência temporária ou transferência definitiva a terceiros, aluguer, empréstimo ou qualquer outra atividade ou prática semelhante, do e-mail, nome de utilizador e da password que são definidos pelo Utilizador. O Utilizador é totalmente responsável pela confidencialidade dos dados de acesso que submete.
2. O Utilizador autoriza o CENTRO HUMANIZAR-TE a ceder a posição contratual que esta assume na presente relação contratual a qualquer outra entidade, sem necessidade de qualquer comunicação prévia ou autorização.

X. Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

1. O tratamento dos dados do Utilizador é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os dados pessoais do utilizador são sujeitos a tratamento automatizado e constarão na base de dados do CENTRO HUMANIZAR-TE.
2. O tratamento dos dados pessoais é feito de acordo com a Política de Privacidade do CENTRO HUMANIZAR-TE e que deve ler cuidadosamente aqui: Política de Privacidade.
3. Para a utilização da Plataforma são transferidos para o disco duro dos computadores do Utilizador cookies com o fim de facilitar a navegação. A utilização de cookies é uma prática corrente na generalidade dos sites, podendo o Utilizador predefinir a aceitação ou não deste tipo de ficheiro no seu browser ou firewall. A mesma é feita de acordo com a nossa Política de Cookies que pode consultar aqui: Política de Cookies
4. O CENTRO HUMANIZAR-TE garante que não venderá os dados a terceiros, sendo garantido, nos termos da lei (de proteção de dados pessoais e demais legislação aplicável) o direito de acesso, retificação e anulação, apagamento tal como explicitado na Política de Privacidade. Podendo a qualquer momento o titular dos dados reclamar de qualquer violação para o Encarregado de Proteção de Dados do CENTRO HUMANIZAR-TE através do e-mail humanizarte.cpm@gmail.com.

XI. Reclamação

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações ao CENTRO HUMANIZAR-TE no prazo de trinta dias após o conhecimento do facto que deu origem à reclamação através do e-mail humanizarte.cpm@gmail.com.

XII.Arrependimento

1. O presente contrato pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 47/2014, de 28 de julho e para tal, o Utilizador deverá comunicar a sua intenção de rescisão no prazo máximo de 14 dias a contar da data de disponibilização do serviço.
2. O Utilizador deve comunicar a sua intenção de rescindir livremente o contrato através de uma das seguintes formas:
a) Carta registada com aviso de receção;
b) E-mail a ser enviado para humanizarte.cpm@gmail.com.

XIII.Lei aplicável, foro e prova

1. A lei aplicável é a lei portuguesa.
2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais será competente o tribunal da comarca do Porto com expressa renúncia de qualquer outro.
3.As partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do CENTRO HUMANIZAR-TE em condições razoáveis de segurança, fazem prova das comunicações e registos efetuados entre as partes.

O Utilizador declara conhecer e aceitar os Termos e Condições de Acesso acima descritos, bem como as Condições de Venda, Política de Privacidade e de Cookies.

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